Política de Anúncios

Índice

Cadastramento de anúncios

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Aqui Pechincha. Ao aceitá-los no ato do cadastro, o Usuário concorda com as regras contidas neste documento, que se aplicarão a todas as atividades realizadas pelo Usuário no site, como anúncios, perguntas e respostas, opiniões e mensagens, pseudônimos, etc. O não cumprimento destas Regras resultará no cancelamento do conteúdo e poderá resultar na imposição de sanções e/ou possível suspensão da conta.

Esses documentos chamam a atenção para Produtos proibidos e as Políticas para Cadastramento de Produtos algumas das regras estabelecidas para o registro de anúncios no Merca doLivre.

As tarifas associadas aos produtos inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas poderão ser estornadas.

Produtos usados

É considerado usado um artigo que já teve algum tipo de uso, sem importar por quanto tempo e, portanto, pode ter imperfeições ou sinais de desgaste.

Não permitimos

• Anunciar artigos novos em condições de usados.
• Anunciar artigos usados em categorias onde não se aplica essa condição. Por exemplo, em artigos de consumo em massa (como alimentos e bebidas), perfumes e fragrâncias ou em consoles, vales-presentes e software.

Vamos cancelar os anúncios que infringirem nossas Políticas de Anúncio. Note que infrações desse tipo podem resultar na inabilitação da sua conta.

Atributos do Aqui Pechincha

Não permitido

• Anúncios que tenham atributos definidos pelo Aqui Pechincha e que possam induzir os usuários a erro (ex.: Full, Mais vendido etc.).

Anúncios encerrados antes do prazo

Como referido nos documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos, alguns anúncios podem ser encerrados pelo Aqui Pechincha antes do prazo definido pelo usuário anunciante.

Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou alguma regra, como:

• Produto proibido por lei.
• Produto proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do Aqui Pechincha
• Produto identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro.

O Aqui Pechincha pode receber notificações de usuários de Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, Aqui Pechincha adota a seguinte postura:

• Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do Aqui Pechincha o anúncio é finalizado;
• Quando o produto é identificado como infrator aos direitos de propriedade intelectual de um terceiro o anúncio é finalizado.

Se o produto for notificado por um membro de Proteção de Propriedade Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante; havendo verossimilhança no pedido, o anúncio será finalizado.

Apropriação de imagem ou de descrição

Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do Aqui Pechincha sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no Aqui Pechincha.

• Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
• Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.

Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.

Qualidade dos produtos

 Não permitimos

• Anúncios de produtos que tenham recebido uma alta porcentagem de reclamações relacionadas ao estado e/ou condições do produto.

Comparações

Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.

Descrições e anúncios

Não permitimos

• Usar códigos nas descrições para realizar as seguintes funções:
  • Depositar ou ler cookies em qualquer página do Aqui Pechincha.
  • Levar os usuários para outras páginas fora do Aqui Pechincha.
  • Abrir janelas adicionais.
  • Solicitar ou obter informações de outros usuários.
• Descrever os produtos e serviços oferecidos de forma incorreta ou enganosa. Isso inclui suas características, qualidades, alcance, condições, usos e efeitos, entre outros.

Então, o que é permitido?

• Incluir gráficos, vídeos e fotos do produto na seção de imagens, sempre respeitando as diretrizes dos nossos Termos e condições gerais. 
• Descrição do produto conforme seu status e alcance (o que inclui ou não inclui).
• Indicar o tamanho, marca, modelo, cor, material e qualquer outra característica relevante na ficha técnica do produto, inclusive riscos envolvendo saúde e segurança.
• Indicar a condição do produto (novo, usado ou recondicionado) na seção correspondente.
• Incluir dimensões exatas, país de origem, garantia, condições para seu funcionamento e outras informações constantes na ficha técnica e em outras seções relacionadas.
• Identificar o fabricante e registro do produto, caso esteja sujeito a um regime de autorização prévia.
• Usar somente palavras relacionadas especificamente ao produto oferecido. É proibido usar palavras que não estejam relacionadas ao produto para manipular os mecanismos de busca do Aqui Pechincha e/ou para gerar tráfego a partir desse anúncio.
• Caso inclua uma foto, ela deve corresponder especificamente ao produto oferecido. É importante que o fundo seja totalmente branco e que somente o produto e o que está incluído no anúncio possam ser visualizados. Saiba mais sobre como anunciar fotos.

Dados de contato e pessoais

Comprar, comunicar-se e pagar no Aqui Pechincha garante benefícios do Programa de Compra Garantida.

Não permitimos

• Incluir no seu anúncio dados pessoais de nenhum tipo, tais como:
  • Números de identificação pessoal como por exemplo: número do documento, cédula de identidade etc.
  • Números de telefone, ID de rádio, número de Pin, códigos QR ou qualquer outro tipo de código de identificação.
  • Endereços de e-mail, usuários de serviços de mensagem ou de redes sociais.
  • Links, dados e/ou referências às páginas do fabricante.
  • Dados bancários como número da conta, número do cartão etc.
  • Endereços exatos por parte do vendedor nem combinar pontos de encontro.
  • Indicar onde podem ser encontrados os dados de contato.
  • Mapas com marcadores que apontam as localizações exatas.
  • Links reduzidos de qualquer tipo.

Então…O que é permitido

• Meios de transporte que permitem localizar o comércio do vendedor.
• Zona geográfica na qual se encontra o vendedor.
• Horário de atendimento do local.
  

Observe que, se identificamos um link ou dado de contato em alguma foto do seu anúncio, podemos:

• Pausar o anúncio se o link ou dado de contato foi adicionado de forma explícita nas fotos.
• Tirar o foco de uma seção da foto para ocultar o link ou dado de contato, sem aviso prévio.

Vamos cancelar os anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente e isso poderá resultar em suspensão da conta.

Evasão Fiscal

O Aqui Pechincha apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O Aqui Pechincha poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.

Frete Grátis

Ao anunciar um produto no Aqui Pechincha o vendedor pode selecionar a opção de envio “Frete Grátis para todo o Brasil”. Neste caso, o vendedor concorda em disponibilizar a todos os seus compradores, independentemente de sua localização no território nacional e da quantidade de produtos comprados:

• Uma única forma de envio
• Sem adição de custos.

Caso o vendedor opte por oferecer outras formas de envio, será necessária a criação de anúncios diferentes para cada uma delas. Não obstante, o vendedor poderá optar por criar apenas um anúncio oferecendo diferentes formas de envio, com variações de preço de acordo com o tipo de envio ou localização, porém, para isso, a opção de “Frete Grátis para todo o Brasil” não deve ser selecionada no momento do anúncio.

O descumprimento dessa política poderá ocasionar a finalização do anúncio, a suspensão temporária e até permanente da conta do vendedor.

Infrações em fotos

As fotos ou imagens que aparecem no Aqui Pechincha devem:

• Corresponder exatamente ao produto oferecido no anúncio. Não é permitido usar fotos somente de referência ou que possam induzir a erro ou confundir o destinatário da oferta.
• Cumprir qualquer outra disposição prevista nos Termos e condições.

Não permitimos:

• Incluir nas fotos do produto etiquetas ou atributos que não tenham sido atribuídos pelo Aqui Pechincha e que possam induzir os compradores a erro (ex.: Full, Mais vendidos, descontos, oferta relâmpago, melhor qualidade, promoção, envio imediato, parcelamento sem juros, chega no mesmo dia, mais cores e modelos etc).
• Usar fotos que mostrem menores de idade usando roupas íntimas.
• Alterar imagens para ocultar a marca do produto que você oferece.
• Usar logos do vendedor, texto ou conteúdo semelhante.

As fotos de capa dos anúncios devem:

• Mostrar apenas um produto.
• Ter alta resolução.
• Ter fundo branco.

Na Página principal, não serão permitidos anúncios contendo imagens que, a critério do Aqui Pechincha, sejam provocantes ou sensuais ou que possam ir contra a moral e os bons costumes.

Mesmo assim, o Aqui Pechincha se reserva o direito de selecionar a foto ou imagem de melhor qualidade que os usuários incluíram em seus anúncios, para que essa foto ou imagem seja exibida na Página principal.

Informação pessoal nas categoria especiais

Dentro das categorias Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a inclusão de endereços físicos e links para páginas pessoais. O Vendedor somente poderá ingressar os dados acima referidos dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Além disso, em nenhum caso o usuário poderá incluí-lo na descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.

O Vendedor também não poderá incluir nenhum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.

O Aqui Pechincha não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.

Infrações relacionadas ao preço

Não permitimos:

• Oferecer um produto de forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço diferente do valor de mercado.
• Oferecer um produto a um preço superior ao descrito na seção “preço” do anúncio, indicando um valor maior do que na descrição, nas respostas, nos custos de frete ou em qualquer outro lugar.
• Utilização de preços simbólicos para manipular os buscadores do Aqui Pechincha e/ ou gerar tráfego de determinada publicação. O preço de cada publicação deve ter relação direta com o produto oferecido.
• Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade, quando na verdade você exige a compra de uma quantidade previamente estipulada. (Ex.: Anunciar o preço unitário por R$ 5, mas exigir a compra de mais de 1 unidade.)
• Oferecer um produto ou serviço a um preço superior aos preços máximos, preços regulamentados ou preços de referência estabelecidos pelo Governo.

Permitimos:

• Anunciar o serviço de montagens a qualquer preço.
• Anunciar veículos na modalidade de plano de Consórcio pelo preço correspondentes às parcelas a vencer ou pelo valor total da carta de crédito.

Infrações relacionadas ao estoque

Não permitimos:

• Incluir qualquer tipo de referência ou convite que sugira ao comprador a perguntar pela disponibilidade do estoque.
• Anunciar produtos usados com estoque superior a 1 unidade nas categorias de Moda, Beleza e Esportes. Lembre-se de após a venda desta unidade permitida, o anúncio deverar ficar inativo.

Linguagem inapropriada e denúncias infundadas

Não permitimos

• Usar linguagem vulgar ou siglas que possam ser interpretadas como insultos ou calúnias, tanto no conteúdo dos anúncios como nas seções de mensagens ou perguntas.
• Anunciar agressões em relação ao Aqui Pechincha, tanto no conteúdo dos anúncios como nas seções de mensagens ou perguntas. 
• Fazer críticas ou denúncias aos usuários, tanto no conteúdo dos anúncios como nas seções de mensagens ou perguntas.
• Incluir conteúdo discriminatório em relação a gênero, crença, idade etc.

Então, o que é permitido?

• Usar linguagem inapropriada sempre e quando seja imprescindível para a identificação ou referência de um anúncio e/ou serviço específico. Por exemplo, o livro “Memória de minhas putas tristes”, de Gabriel García Márquez.
• Denunciar anúncios que não cumpram essas políticas pelo botão “Denunciar” no anúncio correspondente.
• Denunciar comportamento inapropriado de outros usuários pelo botão “Denunciar” na seção de perguntas.

 Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

Links em anúncios, perguntas, respostas e opiniões

Comprar, comunicar-se e pagar no Aqui Pechincha garante benefícios de Compra Garantida.

  Não permitimos

• Links e/ou referências a sites destinados ao comércio ou troca de bens e serviços fora do Aqui Pechincha.
• Links e/ou referências a comunidades virtuais que possam fornecer vias de contato entre as partes como, por exemplo, redes sociais ou websites.
• Links e/ou referências a sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
• Links e/ou referências entre categorias da plataforma com diferentes estruturas tarifárias. Exemplo: Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços entre si.
• Links e/ou referências à página do fabricante ou fornecedor do produto oferecido.
• Links e/ou referências do Mercado Shops.
• Links reduzidos de qualquer tipo.

Então…Quais links são permitidos?

• Links e/ou referências com informações adicionais sobre as nossas políticas e serviços.

Observe que, se identificamos um link ou dado de contato em alguma foto do seu anúncio, podemos:

• Pausar o anúncio se o link ou dado de contato foi adicionado de forma explícita nas fotos.
• Tirar o foco de uma seção da foto para ocultar o link ou dado de contato, sem aviso prévio.

Vamos cancelar os anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente e isso poderá resultar em suspensão da conta.

Marcas de anúncio limitado

Nosso compromisso é de que nossos vendedores ofereçam produtos originais e da melhor qualidade aos nossos compradores:

 Não permitimos

• Anúncios de produtos novos de determinadas marcas, como Adidas, Reebok e Nike.

 Então, o que é permitido? 

• Somente lojas oficiais e vendedores autorizados pela marca podem oferecer produtos novos da Adidas, Reebok e Nike.
• Oferecer produtos usados dessas marcas.

Vamos cancelar os anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente.

Meios de pagamento

  No Aqui Pechincha somente permtimos:

• Usar os meios de pagamento disponíveis na página de anúncio do produto. Qualquer outro será considerado como não permitido.

 Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

Ofertas com opção múltipla

Os anúncios com opção múltipla são aqueles em que o vendedor enumera uma série de produtos com preços diferentes (independentemente de estarem anunciados ou não), para que os compradores escolham qual desejam comprar. Esse tipo de anúncio é proibido e será cancelado, com a exceção (a critério exclusivo do Aqui Pechincha) dos casos em que:

Cadastro do anúncio na categoria adequada

Anunciar um produto na categoria correspondente ajuda os compradores a encontrá-lo facilmente.

Lembre-se de que a categoria deve estar relacionada ao título e à primeira foto do seu anúncio. Caso contrário, vamos cancelá-lo e pedir que você anuncie novamente.

Não permitimos

• Oferecer produtos em categorias e/ou subcategorias inadequadas ou que não correspondam ao tipo de produto.

Anúncios de compra-se ou troca-se e classificados

 

Não permitimos

• Anúncios com fins diferentes ao de venda de um produto.
• Publicidade de produtos nas perguntas e respostas de um anúncio.
• Anúncios de descontos concedidos que não estejam acompanhados da venda de um produto ou de um serviço.
• Anúncios que ofereçam a troca, permuta e/ ou escambo de determinado produto e/ ou serviço.

 O que é permitido anunciar?

• Oferecer animais para adoção.
• Oferecer a compra de veículos em um anúncio de venda em Carros, Motos e Outros.

 Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

Anúncios que violam direitos de propriedade intelectual

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Conteúdo que viole as leis de marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais, indicações geográficas ou denominações de origem e/ou qualquer outra norma relacionada a direitos de propriedade intelectual e industrial.
 
Verifique alguns exemplos de infrações para evitar o cancelamento dos seus anúncios:

1. Exemplos de infrações sobre marcas

• Anunciar produtos falsificados, ou seja, produtos que incluem marcas de terceiros e que não foram fabricados ou autorizados por seus titulares.
• Mencionar outras marcas para descrever um produto usando palavras como: “semelhante”, “tipo” ou “réplica”.
• Se o seu produto é genérico:
  • Se não tiver marca, inclua o termo “genérico” na ficha técnica.
  • Se for compatível com outras marcas, informe sempre no título e na descrição, procurando escrever “compatível com as marcas correspondentes”.
• Incluir nos anúncios logos de uma marca sem autorização do titular, mesmo sendo produtos originais.
• Anunciar produtos com estampas ou desenhos com marcas registradas.
• Anunciar produtos que não foram autorizados para comercialização.
  • Ex.: amostras grátis ou produtos concedidos em regime de comodato.
• Anunciar embalagens contendo produtos que não sejam originais.

2. Exemplos de infrações sobre direitos autorais

• Anunciar cópias não autorizadas de livros (como em formato PDF), manuais, guias de estudo, cursos, software, videogames, fotos, música ou filmes; ou obras derivadas, sem autorização do titular de direitos, como por exemplo, traduções e adaptações. Para evitar infrações, você pode anunciar exemplares originais usados ou também oferecer cursos sempre e quando você mesmo os oferecer e anunciá-los como serviços.
• Usar no seu anúncio conteúdo de terceiros sem a devida autorização. Por exemplo, copiar a descrição ou as fotos de um produto do site do fabricante e usá-las no seu anúncio.
• Anunciar produtos que facilitem ou resultem em uma infração de direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, decodificadores de TV.

3. Exemplos de infrações sobre patentes e modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais

• Anunciar produtos que copiam ou infrinjam um modelo ou desenho industrial ou uma patente ou modelo de utilidade sem autorização do titular.
  • Um produto que tenha formas, desenhos ou monogramas protegidos.

 Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitem nossas políticas e/ou violem qualquer lei vigente. Isso pode resultar em suspensão temporária ou desativação permanente da conta.

Pré-venda de produtos

Não permitimos

• Anunciar produtos antes do lançamento oficial no país que o anuncia, exceto se o vendedor for o titular dos direitos de propriedade intelectual do produto ou esteja devidamente autorizado pelo titular.

 Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitam as nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente. Essa infração poderá levar a suspensão da sua conta.

Anúncios sem atividade

Um anúncio é considerado inativo quando não gerou nenhuma atividade ou não foi modificado por um longo tempo. Portanto, cancelaremos os seguintes anúncios:

Produtos e/ou serviços	Têm perguntas sem resposta há 30 dias ou mais.
Imóveis	ativados para venda há mais de 360 dias, mas estão inalterados.
ativados para aluguel há mais de 360 dias, mas estão inalterados.
Estão ativos, porém não estão realmente disponíveis.
Veículos	Estão ativos para venda há mais de 150 dias, porém inativos ou sem alteração.
Estão ativos, porém não estão realmente disponíveis.

Anúncios que não são permitidos na Página Principal

Não será permitido, na Página Principal, os anúncios que contenham imagens (que a critério do Aqui Pechincha sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de produtos que correspondam a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas alimentícios, de crescimento ou que sejam relacionados ao esoterismo e produtos cadastrados na categoria Adultos. Sem prejuízo disso, o Aqui Pechincha se reserva o direito de suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.

As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.

Anúncios de países proibidos

Não permitimos:

Anúncios de produtos cuja origem ou país de fabricação seja um país indicado como proibido nos termos de sanções comerciais (Cuba, Síria, Irã, Coreia do Norte e a região da Crimeia, na Ucrânia).

Anúncios duplicados

Não permitimos

Anúncios de um mesmo produto, imóvel ou veículo, com as mesmas condições de venda (ou de aluguel para o caso de imóveis). 

Produtos idênticos em mais de um anúncio com diferença de variações (por exemplo, cor). 

Então, o que é permitido?

Oferecer o mesmo produto em mais de um anúncio para oferecer diferentes formas de envio ou condições de pagamento. 

Vamos excluir os anúncios que não respeitam nossas Políticas de cadastro de anúncios ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à desativação da sua conta.

Produtos remanufaturados ou recondicionados

O vendedor é obrigado a respeitar um processo rigoroso de inspeção e teste do item, na substituição de peças defeituosas, inclusão de acessórios do produto e reembalagem do mesmo. Ele também deve fornecer informações adicionais, claras e suficientes, na descrição do anúncio, sobre o processo e grau de recondicionamento, acessórios incluídos, tipo de embalagem, bem como os detalhes sobre a garantia oferecida, que deve ser de pelo menos 90 dias. O vendedor é obrigado a informar que há remanufatura ou recondicionamento no próprio produto, na embalagem, em notas de entrega ou fiscais correspondentes.
O Aqui Pechincha não interveio em qualquer momento no referido processo de recondicionamento nem teve qualquer contato com o item anunciado nesta categoria, sendo o vendedor o único responsável por eventuais violações destas políticas.

Técnicas para evitar a estrutura de tarifas

Está proibido o uso de qualquer mecanismo destinado a evitar ou diminuir as tarifas fixadas pelo Aqui Pechincha para as vendas.

Estes são exemplos práticos do que não permitimos:

• Oferecer na descrição ou nas perguntas e respostas a concretização de uma negociação sem realizar a oferta por meio do Aqui Pechincha.
• Vender por meio de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor obtenha os dados do comprador, salvo aqueles em que o Aqui Pechincha expressamente autorize.
• Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade quando a venda mínima é por uma quantidade maior. 
• Anunciar um produto com a intenção de vender outro de preço mais alto.
• Anunciar um produto com a intenção de vender outro em um anúncio com custo de venda mais baixo.
• Anunciar produtos para serem trocados ou oferecer trocas mediante qualquer outro meio.
• Sugerir ou pedir ao comprador para ofertar uma quantidade menor do que ele realmente ele vai comprar.
• Dar a entender expressa ou implicitamente na descrição ou no título de um produto anunciado que o usuário tem um produto na lista ou oferecido nas categorias: Autos, Motos e Outros, Imóveis ou Serviços.

Aqueles vendedores que não cumprirem com as nossas políticas de anúncio receberão sanções e poderão ser suspendidos para vender no Aqui Pechincha.

Os anúncios que não respeitarem as Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente serão removidos pelo Aqui Pechincha. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.