Termos e Condições de Uso do Marketplace
Marketplace
O que é o Marketplace
É uma plataforma onde diferentes vendedores podem se juntar para comercializar seus produtos e serviços usando diferentes soluções de pagamento e envio.
Anexo
Este anexo explica as regras de uso do Marketplace para todas as Pessoas Usuárias, sejam aquelas que vendem (doravante designados os “Vendedores”) e/ou aquelas que compram (doravante designados os “Compradores”).
1. Vendedor
a. Obrigações do Vendedor
Para vender um produto no Marketplace, é necessário que o Vendedor cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei.
O anúncio do Vendedor deverá respeitar nossa Política de Anúncios e de Artigos Proibidos.
Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:
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- Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
- Emitir a fatura ou ticket correspondente, a menos que o Vendedor seja uma pessoa física que efetue vendas ocasionais ou esteja isenta da obrigação de emissão de faturas.
- Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
- Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
- Aceitar trocas ou devoluções de produtos a partir do Programa de Compra Protegida.
- Pagar os custos de revogação, troca ou devolução dos produtos.
Em caso de troca ou devolução do produto, o vendedor deverá reembolsar o valor do envio ao Comprador.
O Vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamento que o Aqui pechincha disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.
b. Autorizações concedidas ao o Aqui pechincha
O Vendedor concede ao o Aqui pechincha e a suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no Marketplace (doravante designados os “Materiais”).
Em particular, o Aqui pechincha poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para:
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- Usá-los em todos os sites do o Aqui pechincha e qualquer meio de comunicação, a fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing.
- Criar publicações do Catálogo.
- Autorizar seu uso a terceiros.
Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Materiais.
O Vendedor declara que tem todos os direitos necessários para autorizar o o Aqui pechincha para tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a exonerar o Aqui pechincha de qualquer reclamação que possa receber de terceiros decorrente do uso desse Material.
c. Lojas Oficiais e Catálogo
O Vendedor está sujeito às regras específicas que o o Aqui pechincha estabelece para Lojas Oficiais e Catálogo.
d. Tarifas e faturamento
Em alguns casos em que assim o escolham, e na medida em que a venda se concretize, as Pessoas Usuárias deverão pagar um custo pelos serviços informáticos fornecidos pelo o Aqui pechincha.
Para conhecer esses custos, acesse nossa Política de Tarifas.
e. Reputação
Cada Vendedor tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade no Site.
Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir. O Aqui pechincha poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.
2. Comprar
O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega, etc. O Aqui pechincha recomenda ao Comprador a leitura atenta de etiquetas, advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir o produto.
O Comprador é obrigado a pagar o preço do produto, juntamente com o custo de envio quando aplicável, e receber o produto. Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo Usuário vendedor.
Após a conclusão da operação, o Comprador poderá deixar uma opinião sobre o produto e/ou sobre o Vendedor.
Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos após a compra.
3. Proibições e sanções
As Pessoas Usuárias não poderão:
a) Violar qualquer disposição dos Termos e Condições do Aqui pechincha ou das normas aplicáveis.
b) Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio que não seja o serviço de mensagens que oferece o Aqui pechincha (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.), durante a oferta do bem e até o vencimento do prazo aplicável por Compra Protegida.
c) Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site do o Aqui pechincha em qualquer âmbito fora do o Aqui pechincha.
d) Cancelar uma porcentagem de vendas maior que a permitida.
Se alguma infração for detectada, e sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e Condições Gerais, o Aqui pechincha poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, e suspender ou desativar as Pessoas Usuárias.
4. Responsabilidade
O Aqui pechincha coloca à disposição das Pessoas Usuárias um espaço virtual que lhes permite oferecer, vender e/ou comprar bens.
Os Vendedores usam o Aqui pechincha para publicar e definir as condições de sua oferta.
Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão livre de prejuízo o Aqui pechincha por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma oferta ou venda.
5. Propriedade intelectual
Os titulares de propriedade intelectual e/ou seus representantes podem denunciar conteúdo em suposta violação de seus direitos.
O Vendedor também aceita que poderá receber denúncias e que essas denúncias podem ter como consequência a remoção de conteúdo (seja o denunciado ou anúncios similares ou relacionados) e a aplicação de sanções sobre todas suas contas na plataforma. Saiba mais sobre nossas políticas. O
6. Anexos
Além destes Termos e Condições, poderá encontrar de utilidade os seguintes anexos: